Hub do Afiliado

Ao criar uma conta e usar o Hub do Afiliado (“Hub”, “plataforma”, “serviço”), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concorda com algum item, não use o serviço.

Estes termos formam contrato vinculante entre você (“usuário”) e Hub do Afiliado.

Você precisa ter pelo menos 18 anos e estar em capacidade civil pra contratar. Empresas podem usar via representante legal autorizado.

Uma conta = uma pessoa/empresa. Não compartilhe credenciais. Você é responsável por toda atividade na sua conta.

O Hub automatiza disparos de ofertas de afiliados (Shopee, Mercado Livre, etc.) em grupos de WhatsApp e outras redes sociais conforme funcionalidades disponíveis no plano contratado.

A plataforma não garante volume mínimo de vendas, conversões ou retorno financeiro — resultados dependem de fatores fora do nosso controle (qualidade dos grupos, relevância das ofertas, comportamento dos marketplaces, mudanças de política do WhatsApp).

É proibido usar a plataforma pra:

• Enviar mensagens não-solicitadas (spam) em grupos sem autorização do administrador
• Burlar políticas anti-spam ou anti-bot dos marketplaces (Shopee, Mercado Livre) ou do WhatsApp/Meta
• Divulgar produtos ilegais, ofensivos, falsificados, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Praticar fraude de comissões (cliques fake, vendas falsas, auto-cupom)
• Tentar acessar, modificar ou interromper sistemas, contas ou dados de outros usuários
• Explorar bugs, fazer engenharia reversa, executar testes de segurança sem autorização escrita
• Revender, sublicenciar ou ceder acesso à plataforma a terceiros sem autorização

Violação dessas regras autoriza suspensão imediata da conta sem reembolso e ações legais cabíveis (incluindo reporte ao Procon, ANPD ou autoridades policiais quando aplicável).

Planos pagos: cobrados mensalmente via Asaas (boleto, PIX ou cartão). Renovação automática até o cancelamento.

Trial: novos cadastros ganham período de teste conforme indicado no momento do cadastro. Após o trial, é necessário contratar plano pago pra manter o acesso.

Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pela página de Assinatura. O acesso continua até o fim do período já pago — não fazemos reembolso proporcional (a não ser exigido por lei).

Reembolso: conforme art. 49 do CDC, você tem direito a arrependimento em até 7 dias após a contratação inicial. Após esse prazo, não há reembolso retroativo de mensalidades já pagas, salvo defeito comprovado de funcionamento atribuível à plataforma.

Inadimplência: após 5 dias úteis de pagamento em atraso, o acesso é suspenso. Após 30 dias, a conta pode ser definitivamente encerrada com perda dos dados.

O Hub do Afiliado, seu código, design, marca, documentação e funcionalidades são propriedade do Hub. Você recebe licença limitada, não exclusiva e revogável de uso conforme seu plano.

Os dados que você cadastra (listas, automações, grupos, mensagens custom) continuam seus — exportáveis a qualquer momento sob pedido e excluídos no encerramento da conta.

O Hub oferece programa de afiliados próprio com termos específicos descritos em Termos do programa de afiliados. Esses termos complementam (não substituem) o presente documento.

A plataforma é fornecida “como está”. O Hub não se responsabiliza por:

• Banimento, suspensão ou limitação de conta no WhatsApp, Instagram, Shopee, Mercado Livre ou qualquer plataforma de terceiros (use respeitando as políticas deles)
• Perda de vendas, comissões ou oportunidades por indisponibilidade temporária do serviço (manutenção, falha de infra de terceiros como Supabase/Vercel)
• Conteúdo gerado por usuários ou conduta de terceiros (compradores, vendedores, audiência de grupos)
• Mudanças em políticas/APIs de marketplaces ou WhatsApp que afetem funcionalidades

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Hub é limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento que ensejou a reclamação.

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças substanciais (preço, escopo do serviço, deveres) são notificadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando após a vigência da nova versão significa aceitação.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP pra dirimir quaisquer controvérsias, salvo eleição obrigatória de outro foro pelas regras do CDC pra consumidor pessoa física.

Dúvidas, reclamações ou solicitações sobre estes termos:

juridico@hubdoafiliado.com.br

Para questões de dados pessoais (LGPD), use dpo@hubdoafiliado.com.br.